{"id":25,"__str__":"Parecer - Parecer da CCJ - PL 17/2021 de 20/04/2021 por Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/25","metadata":{},"nome":"Parecer da CCJ - PL 17/2021","data":"2021-04-20","autor":"Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ","ementa":"Emenda Aditiva n\u00b0001 ao Projeto de Lei n\u00b017/2021, que prop\u00f5e acrescentar o par\u00e1grafo \u00fanico ao art 3\u00b0 ao referido Projeto de Lei, atende ao que prev\u00ea toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente e acrescenta requisitos para a sele\u00e7\u00e3o de mediadores de aprendizagem, se adequando ao que prev\u00ea as normas constitucionais","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.baixagrandedoribeiro.pi.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/25/parecer_da_emenda_aditiva_-_ccj.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-22T10:36:45.015305-03:00","materia":47,"tipo":2}