{"id":27,"__str__":"Parecer - Parecer da CCJ de 09/04/2021 por Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/27","metadata":{},"nome":"Parecer da CCJ","data":"2021-04-09","autor":"Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ","ementa":"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - Conselho do FUNDEB de Baixa Grande do Ribeiro-PI, na forma que especifica.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.baixagrandedoribeiro.pi.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/27/parecer_ccj-fundeb-.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-22T10:56:53.512304-03:00","materia":44,"tipo":2}