Ofício - OFICIO de 31/01/2022 por Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - PMBGR (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFICIO

Data

31/01/2022

Autor

Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro - PMBGR

Ementa

Dispõe sobre o reajuste de diretrizes de concessão, bem como sobre a alteração da nomenclatura dada ao incentivo financeiro variável por desempenho para os profissionais da atenção primaria de saúde - APS - PREVINE BRASIL, alterando legislação anterior sobre o tema em especial a lei municipal nº, tudo em atendimento as portarias nº2.979 e nº3.222 provenientes da Saúde e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral