Parecer - Parecer CCJ de 14/03/2022 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJ

Data

14/03/2022

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário ao Pastor Mauro Leite de Oliveira, e dá outras providências.

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