Parecer - Parecer da CCJ de 14/06/2021 por Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
14/06/2021
Autor
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Reconhece as atividades religiosas como essenciais para a população em situação excepcionais como calamidade pública, ocasionadas por epidemia, pandemia, ou catástrofes naturais, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral