Parecer - Parecer da CCJ de 13/09/2021 por Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
13/09/2021
Autor
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao servidor público municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal de Baixa Grande do Ribeiro no dia natalício e dá outras providencias
Indexação
Texto Integral