Parecer - Parecer da CCJ de 30/06/2021 por Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Emenda nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
30/06/2021
Autor
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Dispõe sobre alteração do Artigo 90 e paragrafo Único da Lei Orgânica do Município de Baixa Grande do Ribeiro.
Indexação
Texto Integral