Parecer - Parecer CCJ de 13/12/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
13/12/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de Abono- FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Baixa Grande do Ribeiro – PI na forma que especifica.
Indexação
Texto Integral