CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
15/02/2019
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sede da Câmara
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Jessé Borges
Tel. Secretaria
Secretário
baixagrandedoribeiro@hotmail.com
Finalidade
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça - CCJ:
a) Em caráter preliminar, emitir parecer sob o aspecto constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara e demais matérias correlatas;
b) Proposta de emendas à Lei Orgânica.
Regimento Interno: Art. 28, inciso I, alíneas "a" e "b".
a) Em caráter preliminar, emitir parecer sob o aspecto constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara e demais matérias correlatas;
b) Proposta de emendas à Lei Orgânica.
Regimento Interno: Art. 28, inciso I, alíneas "a" e "b".
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término