Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de imóveis na zona urbana de Baixa Grande do Ribeiro PI, para implementação de ação de moradia digna com doação de terreno e doação de material de construção para as pessoas carentes, através da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI).
Indexação
Observação