Parecer - Parecer nº 03-2021 de 18/02/2021 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 03-2021
Data
18/02/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ sobre o Projeto de Lei nº 04-2021, de 04 de Fevereiro de 2021.
Indexação
Texto Integral