Emenda - Emenda Aditiva n°001 ao Projeto PLO-17 de 20/04/2021 por Vereador Leicivaldo Ribeiro Batista (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Aditiva n°001 ao Projeto PLO-17
Data
20/04/2021
Autor
Vereador Leicivaldo Ribeiro Batista
Ementa
De autoria do Vereador Leicivaldo Ribeiro Batista, a Emenda Aditiva n°001 ao Projeto de Lei n°17/2021, que propõe acrescentar o parágrafo único ao art 3° ao referido Projeto de Lei, atende ao que prevê toda a legislação pertinente e acrescenta requisitos para a seleção de mediadores de aprendizagem, se adequando ao que prevê as normas constitucionais.
Indexação
Texto Integral