Parecer - Parecer da CCJ - PL 17/2021 de 20/04/2021 por Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ - PL 17/2021
Data
20/04/2021
Autor
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Emenda Aditiva n°001 ao Projeto de Lei n°17/2021, que propõe acrescentar o parágrafo único ao art 3° ao referido Projeto de Lei, atende ao que prevê toda a legislação pertinente e acrescenta requisitos para a seleção de mediadores de aprendizagem, se adequando ao que prevê as normas constitucionais
Indexação
Texto Integral