Parecer - Parecer da CCJ de 09/04/2021 por Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
09/04/2021
Autor
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Baixa Grande do Ribeiro-PI, na forma que especifica.
Indexação
Texto Integral