Ofício - Ofício nº 19/2021 de 12/02/2021 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)

Encaminhamento do Projeto de Lei que autoriza o município de Baixa Grande do Ribeiro - PI, a conceder excepcionalmente gratificação de desempenho, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 que atinge o Município, aos profissionais de saúde que trabalham diretamente no enfrentamento da pandemia e dá outras providências.