Publicação no DOMPI - Lei Municipal nº 108/2021 de 26/02/2021 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021)

Autoriza o município de Baixa Grande do Ribeiro-PI a conceder excepcionalmente Gratificação de Desempenho enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 que atinge o Município, aos profissionais de saúde que trabalham diretamente no enfrentamento da pandemia e dá outras providências.